Ciclo de Seminários Estudos IEA - Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social

PPAIS: Desafios e Entraves na Construção de uma Política Pública Estadual para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar 

Palestrante

Marco Aurélio Pilla Souza

Bacharelado em Direito

Técnico em Agropecuária

Diretor Executivo – 2010 (Atual, desde 15/05/2010); Gerente de Produção e Renda – Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento (2009 – 2010); Coordenador Regional de Andradina – Diretoria Executiva – (2002-2008); Técnico em Desenvolvimento Agrário –  (1995-2001); CESP – Companhia Energética de São Paulo  - (1989-1995); Secretariada Agricultura 1989

 Resumo

A promulgação da Lei 14.591 em 14 de outubro de 2011 representou uma grande conquista para a Agricultura Familiar Paulista. Nesta cria-se o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS ditando a obrigatoriedade dos órgãos do Estado em empregar, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos recursos orçamentários destinados à aquisição de Gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados através da compra direta, mediante Chamada Pública, da produção da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural. Esta iniciativa, demandada pelo Governo do Estado de São Paulo, é fruto do trabalho desenvolvido por um Grupo Intersecretarial, composto por representantes da Casa Civil; Secretaria de Estado da Administração Penitenciária; Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social; Secretaria de Estado da Educação; Secretaria de Estado da Saúde; Procuradoria Geral do Estado; Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP; Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI; Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – CEPAM e Conselho Estadual do Desenvolvimento da Agricultura Familiar – CEDAF.

 

Data: 25/06/2014

Horário: 14h00

Local:  Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Praça Ramos de Azevedo, 254 – Centro - 4º - auditório

Data de Publicação: 25/06/2014

Autor(es): Instituto de Economia Agrícola (iea@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor